O programa que estava em vigor desde a edição de uma medida provisória (MP) em setembro de 2021, mas de maneira provisória, o projeto de lei que cria o Habite Seguro foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).
O programa habitacional voltado para policiais e outros agentes de segurança é mais um entre os vários acedos de Bolsonaro para a categoria, uma de suas principais bases eleitorais.
Os recursos para o Habite Seguro vêm do Fundo Nacional de Segurança Pública. No lançamento do programa, o governo federal informou que seriam destinados R$ 100 milhões no primeiro ano, segundo o jornal O GLOBO.
Podem participar do programa policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e penais, incluindo aposentados, além de bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Dependentes e cônjuges de beneficiários falecidos em razão do exercício do cargo poderão receber os mesmos benefícios.
