A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios nesta terça-feira (25), ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município. Ao todo, são mais de R$ 90 milhões e 880 mil, correspondentes a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde.
Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32.
Referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a dívida chega a R$ 11.052.250,07.
Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 11.867.781,38, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer). Também na área da saúde, o Estado deve ao Município de Mossoró o valor de e R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica.
O prefeito Allyson Bezerra participou na manhã de hoje de ato em Natal juntamente aos demais prefeitos pela cobrança da dívida, que também se estende a outros municípios. “Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para o municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios”, pontuou o gestor.
Veja fala do prefeito:
