A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu esclarecimentos ao ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, André Mendonça, sobre inquéritos abertos para investigar opositores do governo com base na Lei de Segurança Nacional. A ação faz parte de investigação preliminar aberta contra Mendonça na semana passada.
Nas últimas semanas, Mendonça pediu à Polícia Federal a abertura de vários inquéritos. Um deles era sobre um outdoor veiculado em Palmas (TO) que chamava o presidente de “pequi roído“.
Também há um inquérito contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), adversário político de Bolsonaro e pré-candidato à Presidência, contra o advogado Marcelo Feller, o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman.
A PGR decidiu abrir a “notícia de fato” depois de representações de congressistas do PT e do PSOL, que indicaram que o ministro pedia investigações sem haver nenhum indício da prática de crime.
“O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos não é legitimo na Democracia. Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República e Ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados”, diz a representação assinada pela líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), e demais membros da bancada.
Se a PGR, com a investigação preliminar, decidir que há indícios de abuso de autoridade, um inquérito pode ser aberto contra Mendonça no STF (Supremo Tribunal Federal).
A solicitação para esclarecimento foi enviada a Mendonça pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros em 22 de março.
Uma semana depois, na 2ª feira (29.mar.2021), Bolsonaro tirou Mendonça da pasta da Justiça e o colocou no comando da AGU.
Segundo o documento da PGR, Mendonça deve fornecer, em até 15 dias, a relação de todos os inquéritos que pediu à Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional. E deve dizer quais já foram arquivados.
O ofício também pede que o ministro apresente voluntariamente esclarecimentos sobre as alegações veiculadas na representação e na mídia.
Poder 360
