Pernambuco é o único estado brasileiro que ainda não aprovou o Orçamento para 2026. A indefinição pode gerar limitações na execução de despesas já a partir desta semana.
O projeto da Lei Orçamentária Anual foi encaminhado pelo Executivo em outubro de 2025 e chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em dezembro, porém, a governadora Raquel Lyra (PSD) vetou trechos da proposta.
Entre os pontos barrados está uma alteração que restringia a 10% o remanejamento de recursos entre secretarias. O governo defendia a ampliação desse limite para 20%, por meio de decreto.
Mesmo com os vetos, o texto foi promulgado pela presidência da Assembleia. O embate foi levado à Justiça, e o Tribunal de Justica de Pernambuco suspendeu a promulgação. Até o momento, não há definição sobre qual versão do Orçamento deverá prevalecer.
A Comissão de Finanças da Assembleia, presidida por integrante da oposição, prevê votar a matéria em 10 de março. Nos bastidores, aliados do governo avaliam que a demora na tramitação seria uma estratégia para travar a pauta em ano eleitoral, o que poderia impactar a entrega de obras e ações do Executivo.
Enquanto o impasse não é resolvido, o estado segue sem a aprovação formal do Orçamento de 2026.
