A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) leu, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. No entanto, um pedido de vista adiou a votação para o dia 07 de maio. O projeto prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034.
A PEC sugere a prorrogação dos mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeitos. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, declarou o relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O senador ainda sugeriu a possibilidade para antecipar o fim da reeleição em 2028.
