A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o domínio dos terrenos de marinha – chamada de PEC das Praias – deve ser votada na próxima quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que estabelece um mecanismo para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União, foi debatido em maio. A tramitação parou por causa da repercussão negativa na época, mas deve ser retomada nesta semana.
A PEC trata sobre a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União aos estados, municípios e a particulares ocupantes dessas áreas. O texto abre espaço para que o acesso à praia seja privatizado, porque permitirá a construção de empreendimentos particulares nessa faixa. Mas a privatização não abrange à praia em si, frequentada pelos banhistas – já que continuaria sendo de propriedade do governo federal.
Se aprovada pela CCJ, a matéria passará por duas rodadas de votação no plenário da Casa.
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Por MaisPB
