Pouco mais de um ano após a Inframerica comunicar a devolução do Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves à União, por não suportar mais os prejuízos financeiros acumulados desde o início da sua operacionalização, em maio de 2014, o processo de relicitação do terminal aeroviário avança. Prevista para ocorrer até o final deste ano, a nova licitação está sendo conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que impôs novas regras, para atrair mais empresas nacionais e internacionais, conforme disposto no edital do processo. O lance mínimo será de R$ 230 milhões. Conforme a ANAC, “as propostas econômicas, assim como os lances efetuados na etapa viva-voz do Leilão, deverão ser incondicionais, irretratáveis e irrevogáveis”. O prazo de vigência do novo contrato será de 30 anos.
Em 2011, ano da realização do primeiro certame, que deu ao então Consórcio Inframerica (formado pelas empresas Argentina Corporación America e pelo Grupo Engevix), o lance mínimo foi de R$ 51,7 milhões. Naquele ano, o Consórcio Inframerica venceu o leilão, disputando com outras três concessionárias – ATP-Contratec, Aeroportos Brasil e Aeroleste Potiguar – ofertando lance de R$ 170 milhões. Ágio de 228,82% à época. Para a construção do terminal aeroviário, o primeiro construído e operacionalizado integralmente pela iniciativa privada no País, o Consórcio Inframerica investiu aproximadamente R$ 450 milhões, com R$ 329,3 milhões oriundos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para o novo processo licitatório, ainda sem data oficial para ocorrer, as empresas interessadas no pleito deverão apresentar uma garantia de proposta estabelecida pela Agência em R$ 14,006 milhões. Elas poderão, a exemplo de 2011, se unir em consórcio para ampliar o lastro financeiro exigido pela ANAC. O valor da garantia de proposta deve ser devolvido às proponentes em até 15 dias após a data de eficácia do contrato. As companhias, porém, correm o risco de não ter o valor devolvido se descumprirem regras do processo. Para seguir no processo licitatório, a empresa interessada deve apresentar documento comprobatório de capital social não inferior a R$ 120 milhões.
O documento “Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante”, que baliza o edital da ANAC, destaca que as “Garantias da Proposta poderão ser executadas pela ANAC, mediante prévia notificação, assegurado o direito de contraditório e ampla defesa, sem prejuízo das demais penalidades previstas no Edital e na legislação aplicável”.
Isso pode ocorrer nas seguintes hipóteses: inadimplemento total ou parcial, por parte das Proponentes, das obrigações por elas assumidas em virtude de sua participação no Leilão; apresentação, pela Proponente vencedora, dos documentos de habilitação em desconformidade com o estabelecido pelo Edital; apresentação, pela Proponente vencedora, de proposta econômica que não atenda à totalidade das exigências estabelecidas na legislação aplicável e no Edital; não cumprimento, pela Adjudicatária, das obrigações prévias à celebração do Contrato; recusa da Adjudicatária em celebrar o Contrato; prática pela Proponente de atos que visem a frustrar os objetivos do certame; entre outros.
Relicitação
Veja abaixo os custos envolvidos na relicitação do Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves.
R$ 230.027.703,19 – lance mínimo pelo terminal;
R$ 120.000.000,00 – valor mínimo do capital social da empresa ou concessionária interessada no leilão;
R$ 14.006.308,25 – garantia da proposta;
Fonte: ANAC
Por tribuna do Norte
