Nova compra de Ventilador Pulmonar pode complicar Governo do RN

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RN (21/12/2021), extrato do contrato nº 127/2021, referente ao Pregão Eletrônico sem número, no valor de R$ 2.446.500,00, assinado pelo Secretário de Gestão de Projetos e Metas de Governo, ex-deputado estadual Fernando Mineiro, beneficiando a Empresa Intermed Equipamentos Médico Hospitalar Ltda, sediada em São Paulo (SP), na aquisição de Ventilador Pulmonar, referente ao item 10, sem especificar a quantidade e nem o número do processo licitatório.

Realizando uma busca no Portal da Transparência do projeto Governo Cidadão, na página 04, constam dados de um Processo de Licitação nº 8/2021, assinado em 16/12/2021, que informa que apenas uma única empresa participou do referido certame, no caso a Intermed Equipamentos Médico Hospitalar Ltda, que tinha por objetivo o fornecimento de equipamentos para atender os Hospitais da Rede de Urgência e Emergência (RUE), e dos Centros de Oncologia e Utineo (UTI neonatal).

Quem representou a empresa beneficiada na assinatura do contrato, foi a pessoa de Cesar Augusto Rodrigues da Silva, que é proprietário da Firma C&R Licitações Ltda, com sede na Capital Paulista.

Não ficou comprovado que o edital 8/2021, tenha sido publicado em algum Diário Oficial, e nem a existência de qualquer Pregão Eletrônico enumerado, prevalecendo apenas o do contrato 127/2021.

Fernando Mineiro, tem o espaço aberto no blogue do Xerife para informar a data da publicação do Edital de Licitação nº 8/2021, o número do Processo Eletrônico, que gerou a contratação da empresa INTERMED, além de esclarecer a quantidade de ventiladores pulmonares adquiridos, o seu valor unitário e qual a destinação dos mesmos.

Por Robson Pires

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