Profissionais de enfermagem fazem protesto na tarde desta sexta-feira 9, em frente ao Shopping Mydway Mall. A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sindern), Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) e outras entidades sindicais e se manifestam contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no último domingo 4, a lei que fixou o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado.
Decisão
A decisão do ministro foi tomada após analisar informações e argumentações da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A CNSsaúde, que apresentou a ação, alegou que a lei contém vícios de inconstitucionalidade, desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”. A Confederação diz ainda que a lei foi aprovada sem análise completa de impacto pelo Congresso Nacional.
Diante das alegações, Barroso decidiu suspender a lei que criou o piso salarial da enfermagem e exigiu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias para avaliar o impacto dela nos gastos públicos e o risco de demissões em massa.
O ministro votou, nesta sexta-feira 9, por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo, em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.
