O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não foi omisso para comprar vacinas contra covid-19. “Não se tem o alegado quadro de inação”, escreveu Aras em manifestação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para responder a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pedia a compra de imunizantes para a vacinação em massa.
Para sustentar seu argumento, o procurador-geral citou os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.
“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, disse Aras.
Para o procurador-geral, a atuação do Judiciário nesse caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”. “Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”
Na conjuntura atual, e pelos motivos expostos, imposição judicial nesse campo parece mais prejudicial que benéfica.
Por UOL
