O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para que sejam realizadas as reformas estruturais necessárias na Escola Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa, localizada em São José do Seridó. O prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros e a falta de manutenção coloca em risco a integridade física de alunos, professores e funcionários.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Cruzeta, pede uma tutela de urgência para que o Estado apresente, em 30 dias, um projeto executivo completo para a reforma e um cronograma físico-financeiro detalhado para a execução da obra. O documento lista 28 itens a serem recuperados, incluindo a fundação, a estrutura, as instalações elétricas e hidráulicas, a cobertura e a acessibilidade. Para o caso de descumprimento, o MPRN requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na ação, o MPRN argumenta que a situação compromete o direito fundamental à educação e a segurança dos 132 alunos matriculados. O Ministério Público ainda destacou que a jurisprudência já reconhece a possibilidade de intervenção judicial para suprir a omissão do Poder Público na oferta de infraestrutura escolar.
