O Ministério público Eleitoral emitiu parecer para reprovação da prestação de contas do então candidato a senador nas eleições 2022, Carlos Eduardo Alves. O parecer assinado pelo procurador Higor Rezende Pessoa opina pela reprovação e devolução de R$ 542 mil correspondentes ao uso de Recursos de Origem Não Identificada (RONI) e à malversação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O julgamento está pautado para o dia 7 de março.
Segundo o MPE, o caso em apreço, o corpo técnico, mesmo após a realização de diligências, opinou pela desaprovação das contas, por entender remanescerem as seguintes irregularidades:
i) intempestividade da entrega de relatórios financeiros concernentes ao recebimento de doações;
ii) abertura de conta bancária em prazo superior a 10 (dez) dias após a concessão do CNPJ de campanha;
iii) identificação de notas fiscais, constantes Da base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declaradas na prestação de contas, configurando omissão de gastos e uso de RONI;
iv) realização de gastos com hospedagem sem comprovação de vinculação à campanha dos beneficiários; v) utilização de RONI para o pagamento de gastos com impulsionamento;
vi) realização de gastos com fogos de artifício;
vii) ausência de comprovação de despesa com subcontratação de pessoal;
viii) ausência de comprovação de despesa com publicidade;
ix) realização de despesa com serviços contábeis sem justificativa o preço;
x) realização de despesa com transporte sem justificativa do preço;
xi) realização de despesas com carros-palanque sem justificativa de preço;
xii) realização de despesa com aquisição de combustíveis para abastecimento de veículo utilizado por candidato.
Por Justiça Potiguar
