Ministro Rogério Marinho pede que PF e CGU investiguem se há superfaturamento de tratores

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, enviou, nesta 3ª feira (11.mai.2021), ofícios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à CGU (Controladoria Geral da União) pedindo investigação sobre o suposto superfaturamento de tratores pela estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

O caso foi tema de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo (9.mai.2021) que diz que o governo federal teria montado um “orçamento paralelo” para distribuir emendas do tipo RP9 (emendas de relator) a congressistas para aumentar sua base de apoio no Congresso.

Na mensagem enviada ao ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Marinho pede que a Polícia Federal tome providências para apurar o caso. Eis a íntegra (53 KB).

“Com a finalidade de adequadamente resguardar o interesse público bem como a lisura da aplicação dos recursos públicos federais, solicito a esse Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção das providências apuratórias a cargo da Polícia Federal com a urgência que o caso requer”, escreveu o ministro do Desenvolvimento Regional.

O ofício encaminhado ao ministro da CGU, Wagner Rosário, substitui apenas o nome dos órgãos. A mensagem é a mesma enviada a Anderson Torres. Eis a íntegra (53 KB).

ONYX VAI PROCESSAR JORNALISTA

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, fez críticas nesta 3ª feira (11.mai.2021) à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

“Desmontando fake news dos parasitas saudosos dos governos corruptos e seus papagaios e lacradores mentirosos: desde 1º de janeiro de 2019 o Brasil é comandando por Jair Bolsonaro com zero casos de corrupção, e assim seguiremos, para desespero dessa gente”, disse no Twitter ao publicar um vídeo no qual fala no telefone sobre o tema.

Segundo o ministro, o jornalista que escreveu o texto, Breno Pires, será processado pela publicação de uma “fake news”. “Primeiro, é a irresponsabilidade do Estadão e falta de vergonha na cara de quem escreveu a matéria. E vai tomar processo”, disse no vídeo.

“Essa pecha não vai colar e o Estadão vai pagar caro, na Justiça, onde vai ser feito justiça pela irresponsabilidade daqueles que muitas vezes falam e outros repercutem para tentar lacrar. Isso que o Estadão fez é criminoso. É um jornal sujo, criminoso”, falou em outro momento.

O ministro ainda falou sobre o que é o RP9 e disse que as emendas só foram distribuídas depois de o Congresso derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro à medida.

“O RP9 é uma criação da Comissão do Orçamento em 2019 pelo Parlamento brasileiro, que outorga ao relator do Orçamento uma parcela do Orçamento brasileiro para livre destinação deste relator para atender aos interesses do Congresso Nacional. Isso é o RP9”, diz.

“O presidente Bolsonaro vetou 100% do RP9. O Congresso Nacional derrubou o veto. A partir daí, começou a execução do RP9. O RP9 no ano passado foi algo em torno de R$ 20 e tantos bilhões”, afirma.

O ministro também criticou “qualquer comparação” do caso com o Mensalão – um escândalo de compra de votos de congressistas que ameaçou derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. “É muita cafajestice dizer isso. É falta de vergonha na cara”, disse.

O QUE DIZ A REPORTAGEM

A reportagem do Estado de S. Paulo só revela alguns repasses vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Não há como saber se são todas as emendas RP9 dessa pasta ou se algo mais ainda será publicado. Tampouco há como saber quais foram os valores de todos os pagamentos do tipo RP9 de todos os ministérios. Por fim, também não está claro se os tratores que foram comprados realmente são os que descrevem a reportagem.

O ministro Rogério Marinho falou sobre a acusação e divulgou uma emenda RP9 liberada ao senador de oposição Humberto Costa (PT-PE). “Os recursos do RP9 são de indicação do parlamento. Isso começou em 2019 e é sabido. O que há é tentativa de construção de uma narrativa. A reportagem teve acesso aos documentos de indicação dos parlamentares da oposição, mas os ignorou”, escreveu o ministro no Twitter no domingo (9.mai.2021).

Os pedidos de dinheiro via emendas RP9 são guardados pelos ministérios correspondentes. Se algum cidadão requer acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação), os dados são liberados. Não está claro por que o governo não deixa tudo publicado de maneira proativa, uma vez que não há como legalmente manter as informações em reserva.

PRESIDENTE NEGA “ORÇAMENTO SECRETO”

Nesta 3ª feira (11.mai), o presidente Jair Bolsonaro negou a existência de um “orçamento secreto” no governo federal.

“Todo dia [apanho]. Faço um churrasco aqui, apanho. Agora inventaram que eu tenho um orçamento secreto. Tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas. Pode ver, isso é sinal que não têm o que falar. Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escreverem isso”, disse o presidente.

Por Poder 360

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Sobre Portal Seridó 360

A revista eletrônica Seridó 360 foi criado no inicio do ano de 2018, pelo estudante de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, das Faculdades Integradas de Patos/PB, Iasllan Araújo, com o intuito de levar às notícias do Seridó Potiguar a uma única revista – esta.

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