A punição administrativa aplicada ao ex-diretor da Penitenciária Federal de Mossoró, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, foi mantida pelo Ministério da Justiça.
O ministro Wellington César Lima e Silva decidiu negar o recurso apresentado pelo servidor e confirmou a suspensão de 30 dias decorrente das apurações sobre a fuga de dois presos da unidade de segurança máxima, registrada em fevereiro de 2024.
A decisão, publicada no fim de junho, encerra a análise administrativa do caso no âmbito do Ministério da Justiça e valida a sanção aplicada pela Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O procedimento disciplinar contra o então diretor havia sido finalizado em dezembro do ano passado e era o último ainda pendente entre os processos instaurados após o episódio.
A fuga dos detentos Deibson Nascimento e Rogério Mendonça provocou uma ampla revisão dos protocolos de segurança das penitenciárias federais e expôs vulnerabilidades inéditas em um sistema que, até então, nunca havia registrado uma evasão de presos.
Decisão confirma entendimento da Corregedoria
Ao analisar o recurso administrativo, o ministro concluiu que não havia elementos suficientes para modificar a decisão anteriormente tomada pela Corregedoria da Senappen.
Com isso, permanece válida a penalidade disciplinar de suspensão por 30 dias aplicada ao ex-diretor da unidade prisional.
O procedimento faz parte das medidas adotadas pelo Ministério da Justiça para apurar a atuação dos servidores responsáveis pela administração da penitenciária no período em que ocorreu a fuga.
Primeira fuga da história do sistema federal
O caso ocorreu em 14 de fevereiro de 2024 e entrou para a história do sistema penitenciário brasileiro.
Pela primeira vez desde a criação das penitenciárias federais de segurança máxima, dois presos conseguiram escapar de uma dessas unidades.
A Polícia Federal prendeu em abril de 2024, os fugitivos de Mossoró (RN) Deibson Nascimento, 33, e Rogério Mendonça, 36. Os dois foram encontrados no estado do Pará e estavam foragidos há 50 dias, desde que conseguiram fugir da Penitenciária Federal de Mossoró.
Os presos teriam conseguido fugir por meio de um buraco na luminária de suas celas, que são individuais. Eles teriam encontrado um alicate da reforma que ocorria no local e fugido a pé. De acordo com a investigação, os dois ficaram ao menos 30 dias sem revista nas celas e a falta de fiscalização possibilitou que eles utilizassem uma espécie de chapa de 20 cm para abrir o buraco e deixarem o local. Eles foram capturados em Marabá, no sudeste do Pará.
“Na tarde desta quinta-feira (4), em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal Rogério Mendonça e Deibson Nascimento”, confirmou o Ministério da Justiça e a PF, em nota conjunta.
Durante o período em que estavam foragidos, Deibson e Rogério teriam recebido ajuda de pessoas do lado de foram do presídio. Ao menos cinco delas foram presas pela PF. A fuga dos dois foi a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal.
Dez servidores foram investigados
A fuga deu origem a uma série de investigações internas conduzidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Ao todo, dez policiais penais federais passaram a responder a três Processos Administrativos Disciplinares (PADs), instaurados para verificar possíveis falhas funcionais relacionadas ao episódio.
O processo envolvendo Humberto Gleydson Fontinele Alencar foi o último a receber decisão definitiva na esfera administrativa.
Polícia Federal descartou participação de servidores na fuga
Enquanto o Ministério da Justiça apurava a responsabilidade administrativa dos servidores, a Polícia Federal conduziu uma investigação criminal para esclarecer como a fuga ocorreu.
O relatório final apontou que houve negligência e falhas no cumprimento dos protocolos de segurança da unidade prisional.
Apesar dessas conclusões, a corporação afirmou que não encontrou provas de que policiais penais ou outros servidores tenham colaborado diretamente com os presos.
Dessa forma, nenhum agente foi indiciado por participação na fuga.
Estrutura do presídio apresentava vulnerabilidades
As investigações também identificaram problemas estruturais considerados decisivos para que os detentos conseguissem deixar a penitenciária.
Segundo a Polícia Federal, o alambrado que cercava parte da unidade apresentava desgaste e podia ser rompido sem grande dificuldade.
Outro ponto destacado foi a existência de falhas nas celas, que permitiram aos presos retirar materiais da própria estrutura para fabricar ferramentas improvisadas utilizadas durante a fuga.
Essas deficiências, segundo os investigadores, aumentaram significativamente as chances de sucesso da ação.
Relatório interno revelou outras falhas de segurança
Além da investigação conduzida pela Polícia Federal, um levantamento interno realizado pelo governo federal apontou uma série de fragilidades na rotina operacional da Penitenciária Federal de Mossoró.
Problemas principais identificados:
- Ausência de inspeções frequentes nas celas;
- Iluminação insuficiente em áreas externas da unidade;
- Controle inadequado sobre ferramentas utilizadas em serviços internos;
- Falhas nos procedimentos de fiscalização e monitoramento.
Na avaliação dos técnicos responsáveis pelo relatório, essas vulnerabilidades criaram condições que foram aproveitadas pelos detentos para executar o plano de fuga.
Caso provocou mudanças no sistema prisional federal
A repercussão da fuga levou o Ministério da Justiça a revisar protocolos de segurança em todas as penitenciárias federais do país.
Após o episódio, foram anunciadas medidas para reforçar as inspeções nas celas, ampliar o monitoramento das áreas externas, revisar o controle de materiais e investir na recuperação da estrutura física das unidades.
A decisão que mantém a suspensão do ex-diretor representa mais um capítulo administrativo de um caso que mudou a gestão da segurança nas penitenciárias federais brasileiras e evidenciou falhas que, até então, nunca haviam resultado na fuga de presos de uma unidade de segurança máxima.
Por BNews Natal
