Ministério da Saúde quebra cláusula de confidencialidade e divulga contrato com a Pfizer

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O Ministério da Saúde quebrou cláusula de confidencialidade com a Pfizer ao publicar na internet o contrato firmado com a farmacêutica norte-americana para a compra de vacinas contra a Covid-19. O documento foi postado no site oficial da pasta.

As regras contidas no texto indicam que a empresa poderia rescindir o contrato “imediatamente” se violações não fossem sanadas no prazo de 30 dias. E que se fosse por justa causa, o governo federal teria que pagar o “preço total de todas as doses contratadas menos valores já pagos à Pfizer”. Ele previa que “informações confidenciais” como cronograma de entregas e valores das doses (US$ 10 cada) não poderiam ser publicizadas pelos próximos dez anos. A informação foi antecipada pela rádio CBN.

A Pfizer afirma que não vai comentar o assunto. O ministério diz que retirou o documento do site em função da cláusula de confidencialidade.

A coluna teve acesso a um email que foi enviado por um endereço da Pfizer (comunicacaocorporativa@pfizer.com) na terça (6) ao desenvolvedor Apolinário Passos. A empresa solicitou que Passos apagasse o contrato de uma plataforma criada por ele para monitorar a vacinação no Brasil, alegando se tratar de “documento confidencial”. “O Ministério da Saúde já removeu a cópia que estava disponível no site daquele ministério. Gostaríamos de lhe pedir que removesse a cópia do contrato também do seu site”, diz o email.

Passos afirma que baixou o documento do próprio site do ministério no dia 31 de março e retirou de sua plataforma após solicitação da Pfizer. ​

O contrato foi assinado em março, e previa fornecimento de 100 milhões de doses. Como a Folha mostrou, o governo brasileiro rejeitou no ano passado ao menos três propostas da farmacêutica Pfizer que previam entrega de 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano. Deste total, 3 milhões estavam previstos até fevereiro, o equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país na ocasião.

O contrato ficou no ar na internet por pelo menos seis dias. Deixou, portanto, de ser sigiloso. Leia, abaixo, a íntegra do documento.

Por Folhapress

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