O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, vai elevar os custos com a conta de luz dos consumidores de energia que não têm o programa social. Conforme levantamento realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o impacto anual pode chegar a R$ 1 bilhão.
O projeto do Minha Casa, Minha Vida está aguardando a sanção presidencial. No entanto, a Aneel pede veto aos trechos que causam aumento nas contas de luz. O ofício foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia.
O custo ocorre porque a medida provisória (MP) que recriou o programa e que foi alterada pelo Congresso impõe uma série de benefícios para os proprietários dos imóveis terem painéis solares em suas residências. E esses benefícios serão pagos pelos demais consumidores de energia, independentemente de onde estiverem.
De acordo com o documento da agência reguladora, as modificações no Minha Casa, Minha Vida impactarão diretamente na conta dos demais consumidores que não têm painel solar e continuam comprando energia das distribuidoras.
Alterações na proposta que podem afetar os consumidores
A MP do Minha Casa, Minha Vida permite, por exemplo, que qualquer consumidor tenha um desconto de 50% no valor mínimo que precisa pagar para manter um painel solar conectado à rede. “Essa proposta diminui o mercado faturado pelas distribuidoras, o que causaria aumento tarifário para todos os demais consumidores (já que as tarifas são determinadas pela receita requerida dividida pelo mercado)”, afirma a Aneel. O custo dessa medida é de R$ 430 milhões por ano.
Outra medida obriga as distribuidoras de energia a comprarem o excedente de energia gerado nessas residências. O problema é que as distribuidoras estão com sobras de energia. O potencial de impacto dessa diferença é de R$ 663 milhões por ano para os demais consumidores.
“Ressalta-se que tal medida incentiva a construção de grandes plantas de geração sobredimensionadas, cujo objetivo não se limita ao atendimento do consumo de energia dos consumidores do programa”, afirma a Aneel.
A MP do Minha Casa, Minha Vida também dispensa a licitação para os órgãos públicos para aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais. A Aneel afirma que isso pode ser entendido como um benefício a um tipo de produtor específico, em detrimento das centenas de outras usinas que geram e comercializam energia no mercado livre, de maneira competitiva.
Por Revista Oeste
