O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira 28, o projeto de lei complementar que estabelece uma redução gradual das verbas repassadas por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os lugares que tiveram redução populacional, segundo o Censo Demográfico de 2022. O órgão apontou que 43% dos municípios do país registraram um encolhimento da população.
Sancionado pelo presidente, o texto estabelece que os parâmetros definidos para os repasses em 2023 serão mantidos no cálculo para distribuição dos recursos em 2024 para municípios que tiveram redução populacional. Contudo, segundo o texto, a redução será feita de maneira gradual durante dez anos. A cada ano, os repasses de recursos oriundos do FPM sofrerão redução gradual.
O cálculo vai funcionar da seguinte maneira:
- 10% no ano seguinte ao da publicação da contagem populacional;
- 20% no segundo ano seguinte ao da publicação;
- 30% no terceiro ano seguinte ao da publicação;
- 40% no quarto ano seguinte ao da publicação;
- 50% no quinto ano seguinte ao da publicação;
- 60% no sexto ano seguinte ao da publicação;
- 70% no sétimo ano seguinte ao da publicação;
- 80% no oitavo ano seguinte ao da publicação;
- 90% no nono ano seguinte ao da publicação; e
- 100% no décimo ano seguinte; coeficientes fixados conforme a população aferida no censo
Confederação Nacional de Municípios se posiciona
Em nota enviada ao jornal O Globo, a Confederação Nacional de Municípios afirmou que “os dados (do censo) não representam com fidedignidade a realidade do país”. A entidade ainda alegou que a lei sancionada por Lula “impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais, especialmente em relação ao FPM e a diversos programas federais que consideram o porte populacional”.
Ainda segundo a nota, “pela análise da CNM, 770 municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar”.
