O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá um reforço no caixa de quase R$ 20 bilhões para ajudar a fechar as contas em 2024. O recurso virá da Petrobras. O Conselho de Administração da estatal aprovou nesta segunda-feira (17.jun.2024) um acordo para encerrar processos administrativos e judiciais no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) que inclui o pagamento de R$ 19,8 bilhões.
Na prática, a Petrobras vai aderir a uma espécie de Refis de débitos no Carf, num modelo lançado no início do ano pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal. Como mostrou o Poder360, diante da pressão do Palácio do Planalto pelo recurso, era considerada certa a aprovação do pagamento pelo Conselho de Administração.
O acordo envolve disputas relacionadas à incidência da Cide (Contribuição de Intervenção o Domínio Econômico), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre remessas ao exterior, do período de 2008 a 2013, que totalizavam R$ 44,79 bilhões. Com o acordo, a Petrobras terá um desconto de 65% do valor da dívida.
Por Poder360
