O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda (25/10) a aprovação da PEC dos Precatórios como forma de viabilizar a criação do Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo federal em substituição ao Bolsa Família, e voltou a fazer críticas ao Senado, que ainda não votou a reforma do Imposto de Renda, matéria aprovada na Câmara no início de setembro.
Para Lira, a não votação do IR no Senado é o fator que levará o governo a ter adotar o programa social de forma provisória, por não haver espaço para bancar a proposta.
“A expectativa é de que a Casa tem que dar um jeito nessa situação. Nós temos que discutir a fundo, se precisar alterar no plenário, se precisar modificar alguns pontos, nós alteraremos, mas é imperativo que se aprove a PEC para resolver o problema dos precatórios inicialmente e depois a criação de um programa provisório, haja vista que o Senado não se debruçou até hoje sobre o Imposto de Renda”, disse Lira, em um evento em São Paulo com empresários do agronegócio.
“Eu preferia que o Senado tivesse votado o Imposto de Renda, que nós tivéssemos feito hoje um programa permanente dentro do teto”, criticou Lira.
Digital do governo
A PEC dos Precatórios foi aprovada na comissão especial na última quinta-feira (21/10), com o texto articulado pelo Planalto, que muda a data de aferição do teto de gastos. A proposta deve ser apreciada pela Câmara nesta terça-feira (26/10) e, para ser aprovada, precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em votação de dois turnos.
A mudança no cálculo do teto de gastos abrirá um espaço fiscal de R$ 83 bilhões para que o governo possa gastar em 2022, furantdo o teto de gastos.
A intenção do governo é usar este espaço para o pagamento do Auxílio Brasil – programa social que substituirá o Bolsa Família – no valor de R$ 400 até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.
Apesar de conter a mudança na aferição do teto, assunto considerado prioritário pelo governo, o substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tem como assunto principal as regras para o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic.
Por Metrópoles
