O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu nesta 5ª feira (10.abr.2025) uma redução das penas definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para os condenados do 8 de Janeiro.
“Quero dizer que nós, do PT, da esquerda, concordamos. O acordo de não persecução penal liberou muita gente. Aquele acordo tinha uma regra de 4 anos. Tem que se construir um caminho. Nós somos favoráveis. O presidente [da Câmara] Hugo [Motta, Republicanos-PB] está dialogando com o Supremo, com o governo federal. Esse é um caminho que eu acho apropriado. Reduzir as penas”, declarou o congressista a jornalistas na Câmara.
O ANPP (acordo de não Persecução penal) é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público firmar um acordo com o investigado antes do início de um processo criminal, desde que ele confesse o crime, não tenha praticado violência ou grave ameaça e não seja reincidente. A PGR (Procuradoria Geral da República) ofereceu a medida aos envolvidos no 8 de Janeiro.
Governistas avaliam discutir com a Corte uma revisão das punições como alternativa para barrar a aprovação do PL (projeto de lei) 2.858 de 2022, que concede anistia não só aos manifestantes dos atos extremistas de 2023, mas também àqueles que “apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Lindbergh afirma que a proposta beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado depois da derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Bolsonaro deu uma declaração que disse que não queria redução de penas [para os condenados do 8 de Janeiro]. O que ele queria era anistia, ampla, geral e restrita […] E ao dizer que não aceita a redução de penas, que não é isso, mostra que ele não está preocupado com as pessoas que estão presas. Porque qualquer tipo de alteração na pena, o objetivo era liberar essas pessoas e focar centralmente nos comandantes, nos articuladores, nos financiadores do golpe”, declarou o petista.
Por Poder 360
