A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou um projeto de lei (PL) que tem como objetivo modificar os termos da declaração feita na cerimônia de casamento civil para “assegurar o tratamento igual entre casais”.
O PL prevê que a presidência da cerimônia efetuará o casamento com uma declaração que não faça referência ao gênero dos nubentes, o que segundo a parlamentar, tem causado constrangimento para casais homoafetivos.
Atualmente, o texto original que consta no Código Civil prevê que o presidente da cerimônia declare efetuado o casamento nos seguintes termos: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.” Caso o projeto de Bonavides seja aprovado, o presidente da cerimônia passará a declarar: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.
A deputada petista argumenta no projeto que “após uma luta firme dos movimentos LGBTs, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais gays, é necessária a adequação aos tempos atuais, onde existe uma pluralidade de configurações de casais e de famílias”. Segundo a proposta, não há motivo para a legislação focar apenas em casamentos héteros.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões em 2022.
