Decretos citavam empregadores religiosos e prestadores de serviços de saúde; caso ocorreu no Estado da Dakota do Norte.
Daniel M. Traynor, juiz do Tribunal Distrital de Dakota do Norte dos EUA, suspendeu dois decretos do presidente Joe Biden. Os chamados “mandatos” violam os direitos de liberdade de expressão e religioso, entendeu o magistrado.
Biden determinou a empregadores religiosos e prestadores de serviços de saúde que paguem e realizem cirurgias, procedimentos, aconselhamento e tratamentos que buscam alterar o sexo biológico de um paciente, mesmo que vá contra a convicção da empresa ou do prestador de serviço.
A associação Aliança de Empregadores Cristãos decidiu recorrer à Justiça. A entidade agrega empresas, ONGs, escolas, universidades, profissionais médicos e igrejas evangélicas e católicas dos EUA para proteger a liberdade religiosa.
“Nenhuma agência do governo deveria avaliar a sinceridade das crenças religiosas de outra pessoa”, argumentou o juiz Traynor. “O Departamento de Saúde encoraja um pai a registrar uma queixa se um médico se recusar a fazer a transição de gênero de seu filho, de qualquer idade, incluindo um bebê.”
O magistrado observou que, classificar a recusa de alguém a realizar o procedimento para transição de gênero como ‘discriminação’, o governo Biden proíbe a profissão médica de avaliar o que é melhor para o paciente no que certamente é uma questão complexa de saúde mental”.
