Diante da incerteza quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (27/10) a votação da matéria que abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e fura o texto de gastos.
O texto, que foi aprovado na semana passada na comissão especial, estava na pauta do plenário desta terça-feira (26/10), mas Lira disse que “muito provavelmente” será analisado nesta quarta, após tentativas de acordos que devem ser encabeçadas pelo próprio presidente da Câmara.
Lira disse que vai procurar os líderes da oposição para conversar ainda nesta terça. Mais cedo, em reunião, os partidos de oposição decidiram fechar voto contrário à PEC de interesse do governo.
“Procurarei os líderes de oposição ainda agora à tarde para ter um sentimento a respeito do texto que saiu da comissão. Muito provavelmente isso estará pronto para ir a plenário amanhã [quarta], impreterivelmente, depois de uma rodada de conversa do relator com alguns partidos que precisam de esclarecimentos”, disse Lira, após se reunir com partidos da base.
O principal ponto de resistência da oposição refere-se ao trecho que trata do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A proposta flexibiliza o pagamento de precatórios desse fundo, que deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal fundo de financiamento da educação básica no país. Professores dizem que não receberão em 2022 cerca de 60% do valor devido pela União e reconhecido pela Justiça.
As dúvidas sobre a aprovação do texto também assombram os governistas. Mais cedo, aliados do governo já comentavam que a proposta não deveria ir a plenário, como estava previsto para esta terça, porque o presidente não arriscaria colocar para votar a matéria e perder, como ocorreu na semana passada, com a PEC que mudava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que acabou rejeitada pelo plenário.
Por Metrópoles
