A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, impôs uma multa de R$ 12,2 milhões para a Apple, pela venda de aparelhos de iPhone sem o carregador do celular embutido. A decisão também proíbe a empresa de vender novos aparelhos sem o cabo carregador e sua tomada.
A sanção foi definida com base no que a Senacon chamou de “gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, bem como a vantagem auferida pela representada com a supressão, desde o ano de 2020, de componente essencial ao funcionamento dos smartphones comercializados.”
A retirada dos cabos e plugues, apresentados pela Apple como uma “solução ambiental”, foi vista pela Senacon como uma venda casada. O kit com cabo e carregador sai a partir de R$ 400 na loja oficial da empresa.
“Não há demonstração efetiva de proteção ambiental ocorrida em solo brasileiro decorrente da prática adotada pela representada”, escreve a diretora Laura Postal Tirelli em sua decisão. Ela ainda diz que as “múltiplas violações de normas de ordem pública” obrigam a Senacon a suspender a venda de todos os aparelhos sem o cabo, além da cassação junto a Anatel, do “registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12”.
A empresa ainda pode recorrer da decisão. A Apple pretende apresentar novos modelos do aparelho nesta quarta-feira (7).
