Governo Lula promete liberar emendas Pix até 24 de junho, abrindo caminho para pagamento antes da eleição

EMAIL

ARQUIVO

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu liberar as emendas Pix, recursos indicados por deputados e senadores para Estados e municípios sem transparência, até o dia 24 de junho, abrindo caminho para pagamento dos recursos antes das eleições municipais.

Em meio a uma semana ruim para o governo no Congresso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e municípios, o governo soltou um dos comunicados mais aguardados pelos parlamentares nos últimos dias: o calendário de liberação das emendas Pix.

A emenda Pix é um recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem vinculação com obras e serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras e dos governos estaduais e pode ser usada livremente. Diferente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra, apresentação de projeto ou abertura de licitação. A fiscalização ainda é opaca nos órgãos de controle.

Em 2024, o Congresso aprovou um total de R$ 8,2 bilhões em emendas nessa modalidade. O recurso é usado por 90% dos deputados federais e senadores. Desde 2020, esse tipo de emenda se tornou a preferida dos prefeitos, por ser paga de forma mais rápida que as demais e não ser submetida a apresentação de documentos, projetos e prestação de contas ao governo federal. Em ano de eleição, o pagamento é ainda mais cobiçado.

Ainda não há informação de todo o dinheiro será liberado até o dia 24 de junho. De acordo com o comunicado do governo, enviado a parlamentares, esse será o primeiro ciclo de liberação. Nos dois últimos anos, o governo dividiu o repasse em duas vezes. Isso significa que metade da verba dos parlamentares pode ser paga apenas depois das eleições.

Segundo reportagem do Estadão, a emenda Pix já foi usada para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura e sem atender necessidades básicas da população, como saúde e saneamento básico. Também bancou obras mais caras em Carapicuíba (SP), o município campeão em dinheiro recebido, deixando escolas inacabadas e com mato crescendo em volta.

A emenda Pix também é uma forma de driblar a Lei das Eleições, que proíbe o pagamento de emendas três meses antes da disputa eleitoral. Como o recurso é pago antes desse período, os prefeitos podem iniciar obras e gastar o dinheiro no meio da campanha, o que não é permitido com outros tipos de emendas. Somando outras modalidades, o drible à lei eleitoral pode chegar a R$ 24 bilhões neste ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu obrigar a prestação de contas da emenda Pix a partir de agora, após quatro anos de gastos sem o poder pública dar satisfação do que foi feito com o dinheiro. A essência do mecanismo, porém, continua: recurso repassado antes de qualquer obra ou planejamento e sem finalidade definida. Além disso, ainda há dúvidas entre os tribunais de contas estaduais de como o pente-fino será feito. O Portal da Transparência do governo federal passou a publicar para onde vai a Emenda Pix e quem indica, mas não o que é feito com o recurso.

Por Estadão Conteúdo

Twitter
Facebook
Pinterest
WhatsApp

Sobre Portal Seridó 360

A revista eletrônica Seridó 360 foi criado no inicio do ano de 2018, pelo estudante de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, das Faculdades Integradas de Patos/PB, Iasllan Araújo, com o intuito de levar às notícias do Seridó Potiguar a uma única revista – esta.

E-MAIL

ARQUIVO

contato.serido360@gmail.com

WHATSAPP

ARQUIVO

ARQUIVO

ARQUIVO

Arquivos

ANÚNCIO

ARQUIVO

TAGS

ARQUIVO

Scroll to Top