O governo Lula quer manter a cobrança das malas despachadas em voos e recomendou ao Senado que rejeite o projeto de lei que obriga as companhias aéreas a liberar gratuitamente uma bagagem de até 23 kg por passageiro. A justificativa do Ministério da Fazenda é simples: segundo o órgão, permitir o despacho gratuito aumentaria o preço das passagens para todos os brasileiros.
A posição consta em uma nota técnica assinada pelo subsecretário Gustavo Henrique Ferreira, da equipe do ministro Fernando Haddad, segundo informações do Metrópoles. O texto, publicado nesta terça-feira (4), afirma que a proposta “engessa o mercado aéreo” e “reduz a flexibilidade regulatória” da Anac — a agência que hoje define as regras do setor.
Na prática, o governo defende as empresas aéreas e diz que o projeto tira a liberdade do consumidor, porque impediria a venda de passagens mais baratas para quem viaja só com mala de mão. A Fazenda cita exemplos dos Estados Unidos e da União Europeia, onde o despacho pago é regra e, segundo o órgão, ajudou a baixar o preço médio dos bilhetes.
Hoje, 99,5% do mercado brasileiro está nas mãos de três companhias: Azul, Gol e Latam. Mesmo assim, o governo petista argumenta que obrigar o despacho gratuito atrapalharia a entrada de novas empresas “low cost” (baixo custo) no país — o que, na teoria, deixaria o setor menos competitivo e as passagens mais caras.
