A estimativa de receita orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2024 supera, nominalmente, em R$ 2 bilhões o OGE deste ano, sai de R$ 17,99 bilhões para R$ 20 bilhões. Mas, a previsão é de queda de investimentos na prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança pública.
Proporcionalmente, o maior percentual de redução de investimentos é de 1,65% na educação, pois o Orçamento Geral do Estado de 2023 prevê uma aplicação de 26,93%, enquanto o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), já em tramitação na Assembleia Legislativa, o percentual estimado de investimento é de 25,58%. O mínimo constitucional exigido é de 25%.
Embora proporção mais baixa, a proposta orçamentária do Governo do Estado, que aguarda indicação de relatoria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, aponta uma redução de 0,39% nos investimentos para a saúde, pois o orçamento previsto é de 12,39% este ano e para 2024 o índice é de 12%, o minimo obrigatório estabelecido na Constituição Federal.
Mesmo sendo um percentual quase insignificante, o Governo Estadual também prevê uma redução de 0,04% nos investimentos para a área de segurança pública, em que a Constituição determina a aplicação de 9,5% do orçamento público. Em 2023, o índice é de 13,55%, que vai a 13,51% no próximo ano.
Por Tribuna do Norte
