O governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei de Modernização da Caern, possibilitando a expansão dos serviços públicos de saneamento básico no Rio Grande do Norte em suas quatro áreas principais, assim como atividades comerciais e de serviços tanto no Brasil quanto no exterior.
A lei N° 11.695, que emenda a Lei Estadual 3.742 de 26 de junho de 1969, foi anunciada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira 28. A legislação concede à companhia a autorização para operar em quatro aspectos do saneamento, incluindo a gestão de drenagem de águas pluviais, além da coleta e tratamento de resíduos sólidos, tanto em território brasileiro quanto em outros países.
A lei também permite à Caern estabelecer subsidiárias, formar parcerias com objetivos específicos ou outras empresas, com operações em uma ou mais microrregiões de saneamento básico no estado. Além disso, possibilita a modificação da natureza das ações e outras participações societárias detidas, direta ou indiretamente, pela Caern e suas subsidiárias.
Exploração de Serviços
A Caern agora está autorizada a explorar serviços que incluem a produção, conservação e comercialização de energia gerada em suas instalações, uso de redes para instalação de fibras ópticas, prestação de consultoria, assistência técnica e certificação nas áreas designadas, venda de serviços, produtos, benefícios e direitos resultantes diretamente ou indiretamente de seus ativos patrimoniais, bem como subprodutos resultantes de seus processos produtivos, além de fornecer outros serviços relacionados à saúde pública e outros serviços de interesse para a Caern e o Estado do Rio Grande do Norte.
“Com esta medida, a Caern avança para um novo estágio e terá os recursos adequados para enfrentar a nova realidade competitiva trazida pelo Novo Marco do Saneamento, podendo estabelecer subsidiárias para oferecer outros tipos de serviços, visando, com as receitas geradas, contribuir para a redução das tarifas”, comemorou o presidente da Caern, Roberto Linhares.
Ele também acrescentou que a empresa poderá comercializar produtos gerados, como o gás natural produzido na Estação de Tratamento de Esgotos, que poderá ser usado nos veículos da Caern e para abastecer geradores, com a possibilidade até de vender o excedente.
