A decisão judicial que impede a redução na faixa etária da população de Natal que será imunizada contra a covid-19 não deverá ser revista em comum acordo entre a Prefeitura, Ministérios Públicos estadual, federal e do trabalho, e Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. Após justificativa do Executivo sobre os motivos pelos quais Natal tem uma das vacinações mais atrasadas com relação à faixa etária do país, os órgãos reforçaram a necessidade de seguir as prioridades determinadas pelo Ministério da Saúde.
Em nota, os MPs e a Defensoria reforçaram que ficou acordado a continuidade da vacinação até o grupo 17 “Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e População Privada de Liberdade”, seguindo os grupos prioritárias definidos no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação. Simultaneamente, ocorre a vacinação dos trabalhadores da educação dos ensinos básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes, EJA) e superior, que são os grupos 18 e 19 do PNO.
No acordo, segundo os MPs e a Defensoria, ficou definido que o início da vacinação por faixa etária ocorrerá somente após a conclusão dos grupos de 14 a 19, que são: pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade; e trabalhadores da educação e trabalhadores da educação dos ensinos básico e superior.
Em decorrência da orientação, a Comissão Intergestores Bipartite/RN (Estado e Municípios), em reunião realizada em 31 de maio, deliberou que os Municípios deverão concluir os grupos prioritários do PNO já iniciados até o momento e, em paralelo, iniciar a vacinação do grupo prioritário dos trabalhadores da educação, bem como que poderão iniciar a vacinação decrescente por faixa etária das pessoas pertencentes aos demais grupos prioritários em paralelo aos grupos inseridos até agora no PNO. Contudo, Natal, no momento, está vacinando o 14º grupo prioritário (pessoas com comorbidades a partir de 18 anos, pessoas com deficiência permanente com BPC e gestantes e puérperas com comorbidades) e 15º grupo prioritário (pessoas com deficiência permanente acima de 18 anos sem BPC), além de ter iniciado paralelamente a vacinação do 18º grupo prioritário (trabalhadores da educação do ensino básico), “restando pendentes de início os grupos das pessoas em situação de rua (16º) e dos funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade (17º)”.
“Considerando que há grupos vulneráveis que sequer foram iniciados e que se ofertou (até o momento) apenas um dia de vacinação aos trabalhadores de educação, mostra-se prematuro deduzir que o Município de Natal não apresenta demanda ou teve demanda diminuída para vacinação dos referidos grupos, de modo a avançar, desde logo, na vacinação por faixa etária da população em geral”, pontuaram os MPs e a Defensoria em nota publicada na noite da segunda-feira (7).
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal explicou que a vacinação dos profissionais de Educação segue nos próximos dias até completar as rotas do quantitativo 5.190 doses distribuídas de forma igualitárias para as escolas públicas e privadas. Esse quantitativo, segundo o Plano Nacional de Operacionalização, momento contempla os trabalhadores que atuam na Educação Infantil (Creche e Pré-escola), “e assim Natal vem seguindo”.
Reunião
Em entrevista à InterTV Cabugi, o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, disse que o município já teria condições de ampliar a vacinação por faixa etária, mas que, para isso, precisa haver um consenso entre as secretarias municipais, estadual e os MPs. Está marcada uma reunião entre os entes na quarta-feira (9) para tratar do tema.
“Isso que levou Mossoró a avançar na faixa etária (postos vazios e vacinas armazenadas). Tinha doses no poder, capacidade operacional e ele avançou. É isso que Natal também quer fazer. Temos doses suficientes e postos ociosos, mas precisamos do consenso da Câmara Técnica. Todos os municípios querem avançar e é isso que estamos buscando”, disse o secretário.
No Rio Grande do Norte, somente Mossoró está vacinando abaixo dos 60 anos. O município do Oeste já iniciou a imunização de pessoas a partir de 55 anos, sem comorbidades.
Atualmente, Natal conta com 43 mil doses de vacinas de Oxford e 6 mil doses da Pfizer.
Por Tribuna do Norte
