Ao reagir ao novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, desta vez de 12,5%, o governo Lula prometeu retaliação através da Lei de Reciprocidade e também garantiu que o Estado brasileiro vai “levar o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
O problema é que a OMC está paralisada; há quase sete anos deixou de solucionar controvérsias de verdade. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
O Órgão de Apelação (Appellate Body) da OMC encontra-se paralisado desde 11 de dezembro de 2019, sem solucionar qualquer controvérsia. A paralisação se deu porque o próprio EUA alega que o órgão extrapolou suas competências e parou de indicar membros, o que congelou tudo.
Países ainda podem abrir disputas na OMC. A “primeira instância” julga e painéis emitem relatórios, mas se um país discordar, não há solução.
Por Gustavo Negreiros
