Em ofício enviado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que a Polícia Federal (PF) poderá usar programas próprios para fiscalizar as urnas eletrônicas.
Diz trecho do documento: “O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, com esteio no art. 6º, VII, da Resolução nº 23.673/2021 (TSE), participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Até então, a PF sempre participou de todas as etapas da fiscalização, mas usando os sistemas do TSE, cuja aplicação a corporação também acompanha.
No ofício, revelado pelo jornal “O Globo”, Torres levanta a “possibilidade” de a PF desenvolver “programas próprios de verificação”.
“Informo ainda que a necessidade de participação da PF na fiscalização e auditoria relativas ao emprego da urna eletrônica (sistema eletrônico de votação), inclusive com a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação, visa resguardar o estado democrático de direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, consagrando, assim, uma eleição escorreita”.
A tentativa de criar polêmica em torno das urnas é alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. O próprio Bolsonaro já admitiu que não tem provas, mas segue com essa estratégia. Especialistas e autoridades, inclusive peritos da PF, sempre destacam que a urna eletrônica é segura, os votos são auditáveis e diversos órgãos do Estado brasileiro participam de todas as etapas do processo de fiscalização, como a própria PF e o Congresso Nacional.
