A deputada federal Carla Zambelli apresentou, nesta segunda-feira (21), um Projeto de Lei (PL) que proíbe partidos políticos de participarem nas eleições caso não apresentem a documentação completa referente a transparência financeira da sigla.
Se a proposta fosse aprovada no Congresso, o Partido dos Trabalhadores (PT) seria um dos partidos que ficaria impedido de participar de futuras eleições, já que a legenda possui cerca de R$ 23,7 milhões em dívidas com o INSS e FGTS.
O texto do PL 333/2022 define que os partidos deverão apresentar os seguintes documentos para a disputa das eleições:
1 – comprovação de regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND;
2 – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
3 – certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo Tribunal.
Na justificativa para o projeto, Carla Zambelli afirmou que o objetivo é “proporcionar um maior controle e rigor na aplicação do dinheiro público, conferindo transparência à atividade político-partidária”.
Por Portal Grande Ponto
