A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou nota técnica alertando para possíveis riscos ao utilizar o Auxílio Brasil em empréstimos consignados, A possibilidade foi aberta por uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL) que foi aprovada pelo Congresso. O comprometimento pode chegar a 40% do Auxílio.
De acordo com a DPU, há “risco de superendividamento das famílias em pobreza e extrema pobreza, violando o mínimo existencial e perpetuando parcela da população no ciclo vicioso da pobreza, especialmente considerando a ausência de limites de juro e regulamentação dos empréstimos”.
A nota foi elaborada pelo Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã e o Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional da DPU. O documento acrescenta que o uso do Auxílio em empréstimos representa risco à segurança alimentar das famílias em pobreza e extrema pobreza, desvio de finalidade dos programas de transferência de renda e “ampla possibilidade de fraudes”.
