O primeiro dia do governo Lula (PT) já trouxe notícias negativas para quem pretende ter e portar armas no Brasil. Na noite deste domingo (1º), pouco depois da posse, o presidente assinou um decreto para limitar o acesso a armas e munições no país, suspendendo a concessão de novos certificados de registro (CR) a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
O decreto também restringe a quantidade de armas e munições que podem ser registradas por uma pessoa e suspende a possibilidade de registrar novos clubes e escolas de tiro. Além disso, o Exército não poderá mais autorizar qualquer tipo de nova aquisição de armas e terá que interromper os processos de aquisição que estavam em andamento.
Para o deputado federal eleito Marcos Pollon (PL-MS), advogado especialista em legislação sobre armas, a mudança poderá levar à falência clubes de tiro e lojas de armas, além de inviabilizar a prática do tiro esportivo. “Sacrificam em torno de 3 milhões de empregos sem ouvir absolutamente ninguém”, diz, em referência ao número de pessoas que trabalham em lojas de armas e clubes de tiros no Brasil hoje. “Não é democrático você começar o ano colocando 3 milhões de pessoas na rua.”
Pollon é pessimista em relação ao que vai acontecer a partir da nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, e afirma que o tempo durante qual o decreto vigorar poderá trazer prejuízos irreparáveis. “O grande problema é que não vai ter depois. São 30 dias para criar o grupo de trabalho, aí esse grupo tem 60 dias prorrogáveis por mais 60 (para elaborar um projeto). Só aí são 150 dias. Aí vai para o Ministério da Justiça, sem prazo. Isso pode representar um ano parado – na melhor das hipóteses, seis meses. Não tem setor que sobreviva parado por seis meses.”
Segundo o deputado eleito, “a situação vai ficar terrivelmente pior do que era em 2018”. Um exemplo disso é que o número de unidades de munição que CACs poderão comprar por ano passará a ser de 600 unidades – o número mais baixo da história, ressalta Pollon.
O decreto também proíbe o transporte de armas com munição e a prática de tiro esportivo por menores de 18 anos, além de reduzir de seis para três o número de armas permitidas para o cidadão comum.
Outra mudança é que todos os equipamentos adquiridos a partir de 2019 deverão ser recadastrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal em um prazo de 60 dias. Nesse processo, será exigida a comprovação de “efetiva necessidade” das armas adquiridas.
