A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou, nessa sexta-feira (7), pelo placar de 4 a 1, o ex-deputado e ex-prefeito de Areia Branca, Souza, por ato de improbidade administrativa. O ex-parlamentar foi condenado as penas de suspensão dos direitos políticos por 06 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.
A condenação decorreu de recurso do Ministério Público e deixa Souza inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Souza é pré-candidato a prefeitura de Areia Branca. Nas redes sociais, o ex-deputado diz que vai recorrer e segue confiante na sua pré-candidatura a prefeito de Areia Branca.
Confira a nota de Souza:
A sentença de 1ª instância dada pelo juiz Dr. Bruno Montenegro foi pela minha inocência e improcedência total do pedido, reconhecendo a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa no processo.
A nível de 2ª instância, a relatora do processo acompanhou a sentença pela improcedência e também confirmou minha inocência. Mas, para surpresa, surgiu um voto divergente em total dissonância, buscando reformar os termos da sentença de primeira instância e discordando da relatora.
Mas confio na justiça brasileira e vamos recorrer para restabelecermos os exatos termos da sentença inicial e assim também garantir o nosso direito.
Sigo firme na caminhada para mudar Areia Branca, confiante que a vontade soberana do povo será respeitada.
