O concurso da Educação RN passou por nova retificação, publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (07). A sexta alteração do Edital nº 01/2024 atualiza a distribuição de vagas e o cronograma, sem prejuízo aos candidatos já aprovados. A mudança visa atender a legislações específicas e decisões judiciais voltadas à inclusão e equidade no serviço público.
Com a atualização, o concurso agora oferece 729 vagas, respeitando os percentuais legais de reserva para cotas. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) formalizou a retificação por meio da Comissão Especial do Concurso da SEEC.
Novas cotas, mais vagas e cronograma atualizado
A principal mudança atende a uma decisão judicial que determina o cumprimento da cota mínima de 10% para Pessoas com Deficiência (PCD), conforme a Lei Complementar Estadual nº 122/1994. A nova distribuição ficou assim:
- 510 vagas para ampla concorrência
- 146 vagas para candidatos Pretos e Pardos (PPP)
- 73 vagas para Pessoas com Deficiência (PCD)
A medida amplia em 131 o número total de vagas. Além disso, o edital define novos critérios para nomeações, garantindo justiça no preenchimento das cotas. Por exemplo, a cada 10 convocações, a administração nomeará o 4º candidato PCD e o 3º e 8º PPP.
Também haverá correção adicional de 1.310 provas discursivas, número proporcional às novas vagas ofertadas. Candidatos da 11ª posição em diante poderão ser contemplados, caso haja necessidade de novas nomeações futuras.
Por fim, o edital inclui o novo Anexo VII com o cronograma atualizado. Mais detalhes estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site da banca organizadora: https://conhecimento.fgv.br/concursos/seec.rn24.
