A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (15), por 4 votos a 3, o projeto de lei enviado pelo governo que cria a Secretaria Estadual de Cultura no Rio Grande do Norte. Mesmo com a rejeição na comissão, o projeto ainda deverá ser votado no plenário da Assembleia, que dará a palavra final sobre o tema.
Os parlamentares seguiram parecer do relator, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que argumentou desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Quero esclarecer que esta decisão não foi política. Ela foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8 pontos acima do limite prudencial”, argumentou Luiz Eduardo.
Bancada governista derrotada
A matéria entrou na pauta de votações da CFF pela segunda vez depois de um pedido de vistas do deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa. Ele citou que a matéria tramita na Casa desde novembro de 2023 e divergiu do parecer do relator citando que a propositura não gera despesas.
“O governo está transformando a secretaria extraordinária em secretaria ordinária. Não há incremento de despesas e a transformação dessa secretaria tem, entre outras finalidades, criar uma sintonia com o Ministério da Cultura para poder receber recursos financeiros de programas do Governo Federal relacionados com a cultura”, argumentou.
Após amplo debate, votaram a favor do parecer do relator Luiz Eduardo os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Os votos contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB).
