Comissão de Finanças da Assembleia rejeita criação da Secretaria Estadual de Cultura no RN

EMAIL

ARQUIVO

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (15), por 4 votos a 3, o projeto de lei enviado pelo governo que cria a Secretaria Estadual de Cultura no Rio Grande do Norte. Mesmo com a rejeição na comissão, o projeto ainda deverá ser votado no plenário da Assembleia, que dará a palavra final sobre o tema.

Os parlamentares seguiram parecer do relator, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que argumentou desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Quero esclarecer que esta decisão não foi política. Ela foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8 pontos acima do limite prudencial”, argumentou Luiz Eduardo.

Bancada governista derrotada

A matéria entrou na pauta de votações da CFF pela segunda vez depois de um pedido de vistas do deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa. Ele citou que a matéria tramita na Casa desde novembro de 2023 e divergiu do parecer do relator citando que a propositura não gera despesas.

“O governo está transformando a secretaria extraordinária em secretaria ordinária. Não há incremento de despesas e a transformação dessa secretaria tem, entre outras finalidades, criar uma sintonia com o Ministério da Cultura para poder receber recursos financeiros de programas do Governo Federal relacionados com a cultura”, argumentou.

Após amplo debate, votaram a favor do parecer do relator Luiz Eduardo os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Os votos contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB).

Twitter
Facebook
Pinterest
WhatsApp

Sobre Portal Seridó 360

A revista eletrônica Seridó 360 foi criado no inicio do ano de 2018, pelo estudante de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, das Faculdades Integradas de Patos/PB, Iasllan Araújo, com o intuito de levar às notícias do Seridó Potiguar a uma única revista – esta.

E-MAIL

ARQUIVO

contato.serido360@gmail.com

WHATSAPP

ARQUIVO

ARQUIVO

ARQUIVO

Arquivos

ANÚNCIO

ARQUIVO

TAGS

ARQUIVO

Scroll to Top