A comissão especial da Câmara aprovou nesta segunda-feira (9), por 22 votos a 11, o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que implementa mudanças nas regras eleitorais, como o chamado “distritão” nas eleições de 2022.
O projeto original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora sugere, na prática, uma ampla reforma político-eleitoral. Agora, o texto seguirá para votação em plenário.
O “distritão” prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional. A partir de 2026 a votação volta a ser no sistema proporcional com coligação.
Coligações
A versão aprovada permite a retomada das coligações para as eleições proporcionais. A votação para vereadores em 2020 foi o primeiro pleito a proibir as coligações, fruto da minirreforma eleitoral de 2017.
Voto preferencial
Outra mudança é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2024. Na prática, este ponto põe fim ao segundo turno.
A ideia, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque, é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
Por Revista Oeste
