O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a regulamentação da cobrança sobre a água bruta, conforme estabelecido pela Lei 6.908/1996.
Depois da aprovação no Conerh, para entrar em vigor, a medida precisa ser oficializada ainda por meio de decreto da governadora Fátima Bezerra (PT), o que deverá acontecer nos próximos dias.
A proposta prevê uma cobrança gradual a partir de 2024, com valores iniciais variando de R$ 5 a R$ 50 por 1 mil m³ de água, alcançando os preços finais em 2035. Dez setores produtivos estão isentos, e a cobrança para a agropecuária tem início em 2025.
Secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varella destacou que a aprovação resultou de uma extensa articulação com o setor produtivo, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiern).
Durante meses, propostas de cobrança foram discutidas em cada setor até alcançar um acordo social.
A tabela aprovada durante reunião extraordinária realizada em 17 de novembro estabelece a isenção total para setores como água para consumo humano, agricultura familiar, agricultura irrigada, piscicultura tanque escavado/elevado e outros.
Entre os que começam a pagar em 2024 estão abastecimento público, petróleo, geração de energia e mineração. Setores como agricultura, piscicultura e carcinicultura iniciam o pagamento em 2025, com taxas progredindo até 2035.
A tabela de cobrança a partir de 2024 (por 1 mil m³ de água) inclui:
- Abastecimento público: R$ 5
- Petróleo e Geração de Energia: R$ 50
- Mineração: R$ 40
Já a cobrança a partir de 2025 (por 1 mil m³ de água) contempla:
- Agricultura, Carcinicultura, e Piscicultura: R$ 0,50
Segmentos como alimentos, bebidas, vestuário, têxtil e minerais não metálicos começarão a pagar em 2026.
Com informações do Agora RN
