O Governo do RN abre nesta terça-feira (26) as inscrições para o programa CNH Popular, que oferece mil carteiras de habilitação gratuitas para população de baixa renda. Através do CNH Popular, os beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a primeira CNH ou mudança de categoria.
As inscrições abrem a partir das 12h desta terça no site do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). Os critérios para acessar o programa exigem que o beneficiário seja de baixa renda, esteja cadastrado no CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades e aceitação das condições.
Pelo programa também fica assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais. O beneficiário precisa ser alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de trânsito.
