A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica relacionados à invasão dos sistemas do CNJ. A decisão, dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, será concluída oficialmente em 16 de maio.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara após o trânsito em julgado) e inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa. Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses, também em regime fechado, e já está preso preventivamente. Ambos foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo a PGR, os dois coordenaram ataques ao sistema do CNJ para desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. Zambelli teria orientado Delgatti a inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Moraes, com o objetivo de minar a legitimidade do Judiciário.
No voto, Moraes destacou que a deputada agiu como instigadora e mandante, causando danos duradouros à credibilidade das instituições e violando princípios constitucionais. A PGR ressaltou a gravidade das ações e seu objetivo de desestabilizar as instituições republicanas.
Com a confirmação da condenação após os recursos, a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Zambelli, que também se tornará inelegível.
