Em uma rede social, a vereadora Brisa Bracchi (PT), confirmou que a Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 6, em regime de urgência, projeto de lei que cria programa municipal de renda básica emergencial para os natalenses em situação de vulnerabilidade social. O benefício será fixado em R$ 100 e terá quatro parcelas de pagamento.
O projeto de lei foi apresentado pela vereadora petista. Segundo a vereadora, o benefício será pago mensalmente, mediante crédito bancário junto ao agente pagador do Programa Bolsa Família. A ideia é utilizar a base de dados Cadastro Único de benefícios federais para fazer os pagamentos. Agora ele segue para sanção do prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias.
“É importante que o município de Natal institua uma renda básica para levar cidadania à população tão prejudicada com a pandemia e que sentirá pelos próximos anos os efeitos desta crise sanitária. É preciso uma garantia mínima de recursos para a subsistência destas famílias e que contribua para aquecer o mercado local tão impactado pelas medidas necessárias para conter o avanço da pandemia da Covid-19”, justifica a vereadora.
Detalhes
Segundo o projeto de lei, as quatro parcelas — que podem ser prorrogadas — terá valor mínimo de R$100. O benefício poderá ser pago a até dois indivíduos que compõem o mesmo grupo familiar. A matéria aponta que estão aptos para receber o recurso pessoas em situação de rua ou em ocupações urbanas, beneficiários do Programa Bolsa Família e pessoas registradas no Cadastro Único como integrante de família em extrema pobreza.
