Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade imposta a ambos. O caso está relacionado a uma suposta campanha eleitoral durante um evento oficial da Presidência.
Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência em setembro de 2022. O novo recurso foi protocolado para que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux é responsável pelo processo, após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido. Se uma das condenações for derrubada, a outra permanecerá em vigor. Além disso, Bolsonaro também foi condenado pelo TSE em junho do ano passado por ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores.