O aumento no número de deputados federais aprovado pelo Congresso Nacional causará impacto direto nos cofres públicos do Rio Grande do Norte. Com a elevação da bancada potiguar na Câmara, o número de deputados na Assembleia Legislativa também será ampliado, passando dos atuais 24 para 30. Isso representa um custo adicional estimado em R$ 19,6 milhões por ano, valor que representa 78% do orçamento do município de Umarizal, por exemplo.
De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Globo, o custo médio anual de um deputado estadual no país é de R$ 3,3 milhões, somando salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete e folha dos servidores comissionados. O maior peso nos gastos será o custo adicional das equipes de apoio parlamentar, principal fonte de despesa nas assembleias.
Ao todo, o projeto aprovado no Senado no último dia 25 de junho criou 30 novas vagas nas assembleias de nove estados, com impacto anual estimado em R$ 75 milhões. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte lideram com seis novos parlamentares cada. Pará e Santa Catarina terão quatro, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná contarão com um novo deputado estadual cada.
A alteração é consequência da mudança na composição das bancadas federais, que agora terá 18 novos deputados, elevando o total da Câmara de 513 para 531, conforme o projeto de lei aprovado pelo Congresso. O Rio Grande do Norte está entre os estados que terão aumento no número de parlamentares, passando dos atuais 8 para 10 deputados federais. Se sancionado pelo presidente Lula (PT), valerá já nas eleições de 2026.
O levantamento feito pelo O Globo trouxe ainda que o impacto orçamentário previsto com a ampliação das cadeiras estaduais e federais supera o orçamento de ministérios inteiros, como o do Empreendedorismo, que dispõe de R$ 132 milhões para 2025. Também ultrapassa investimentos em políticas públicas como o programa Mulher Viver sem Violência e o Programa Espacial Brasileiro, o que representa um impacto financeiro significativo nas contas públicas estaduais e federais.
A proposta aprovada, que segue regra constitucional que vincula o número de parlamentares estaduais ao da bancada federal, amplia a representação de nove estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A decisão de revisar o número de parlamentares foi motivada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma atualização até o dia 30 de junho.
Aliados do presidente Lula recomendam que ele não sancione nem vete o projeto, deixando que o Congresso Nacional conclua a tramitação da matéria e assuma a responsabilidade pela sanção, para evitar desgaste político em meio às críticas ao aumento no número de parlamentares. Caso Lula não se manifeste em até 15 dias úteis, a sanção caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conforme prevê a Constituição.
Por Agora RN
