O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 5ª feira (23.mar.2023) haver “algumas dificuldades” para entender quem “manda ou dirige” o Senado. Deu a declaração ao comentar o impasse sobre a retomada das comissões mistas (compostas por senadores e deputados) para análise de MPs (medidas provisórias) no Congresso, motivo de crise institucional entre Câmara e Senado.
“O Senado está com algumas dificuldades em a gente entender quem manda, ou quem dirige o Senado, se é as questiúnculas de Alagoas, que não devem interferir na dinâmica do Brasil, [ou] se são posicionamentos políticos”, disse em entrevista a jornalistas.
Lira declarou que o Senado não pode ser refém da política regional de Alagoas e do Amapá, em referência aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) –de quem o deputado é adversário político no Estado– e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos ex-presidentes da Casa.
“Lamento que a política regional ou local de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém de Alagoas e nem do Amapá”, disse.
O presidente da Câmara criticou e acusou o Senado de “truculência” por causa da decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de instalar as comissões mistas mesmo sem o aval da Câmara. Renan Calheiros apresentou na 4ª feira (22.mar) questão de ordem para o retorno imediato dos colegiados.
“Essa questão de ordem, decidida pelo o que eu entendi na reunião de líderes da semana, não vai andar 1 milímetro na Câmara dos Deputados e o prejuízo vai ser para o governo atual”, declarou Lira. Ele afirmou ter recebido uma “solicitação expressa do governo federal de manutenção do rito atual”, ou seja, sem as comissões mistas.
Em fala de 30 minutos, Lira pediu para conversar diretamente com Pacheco sem a interferência de “senadores com mais radicalidade na condução desse tema”. Os 2 presidentes conversaram na 4ª feira (22.mar) e não chegaram a um acordo, mas decidiram que a Câmara poderá votar na semana que vem as medidas provisórias enviadas no governo anterior.
“Mesmo que [as MPs] vão para as comissões mistas, de lá ela sai para onde? Para a Câmara [primeiro]. Na essência, o que há não é a briga do Senado de ter o protagonismo porque ele não terá essa prerrogativa. A briga de alguns senadores é para voltar as práticas antigas de incluir no texto matérias estranhas às medidas provisórias enviadas pelo Executivo”, disse.
A Constituição determina que quando as MPs chegam ao Congresso, sejam analisadas por uma comissão mista própria, com deputados e senadores. Durante a pandemia, as medidas provisórias começaram a tramitar diretamente no plenário da Câmara. Isso tirou poder dos senadores, que desejam a volta do sistema anterior o quanto antes.
Para resolver o impasse, senadores articularam proposta para mudar o rito e estabelecer uma alternância entre as Casas. Lira afirma ter dado a sugestão inicial de alternar a Casa iniciadora de análise das MPs em reunião com Alcolumbre e que havia acordado uma proposta.
No entanto, segundo ele, o texto passou por mudanças dos senadores na 6ª feira (17.mar), o que desagradou os líderes partidários da Câmara. Os deputados são contra “abrir mão de prerrogativas”.
“O Senado perde a razão, propôs um texto, mudou o entendimento. E agora vem com uma truculência unilateralmente querendo instalar comissões mistas, e eu repito: que são antidemocráticas, infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas para as medidas provisórias“, disse.
Por Poder 360
