A Apple iniciou, em fevereiro de 2026, uma atualização cadastral para usuários com ID Apple no Brasil. A empresa passou a exigir o CPF e a data de nascimento para manter a regularidade dos serviços no país.
As mensagens enviadas por e-mail geraram dúvidas e suspeitas de golpe entre consumidores. No entanto, a companhia confirmou que os comunicados são legítimos e fazem parte de uma adequação às regras brasileiras.
A exigência ocorre após alterações na legislação tributária da Receita Federal do Brasil. Com as novas normas, empresas de tecnologia que operam no país precisam abandonar o modelo de faturamento simplificado e adotar controle individualizado de cada transação comercial.
Antes, plataformas digitais podiam emitir notas fiscais agrupadas, reunindo milhares de compras em um único documento. Agora, a legislação determina que a emissão seja feita por CPF.
Isso significa que cada compra de aplicativo, aluguel de filme ou assinatura do iCloud deve gerar nota fiscal vinculada diretamente ao consumidor.
Como atualizar os dados com segurança
Segundo a Apple, os usuários podem realizar a atualização de forma segura por dois caminhos:
- E-mail oficial: acessando o link enviado para a página de gerenciamento da conta
- Ajustes do aparelho: entrando no perfil do usuário no iPhone, iPad ou Mac, na opção “Pagamento e Entrega”
Clientes que já possuem cartão cadastrado na App Store podem ter os dados validados automaticamente. Ainda assim, a empresa recomenda revisar as informações para garantir conformidade com as novas regras de faturamento eletrônico.
Netflix adotou medida semelhante
A mudança acompanha decisão semelhante da Netflix, que em janeiro também passou a solicitar CPF e CEP dos assinantes no Brasil pelo mesmo motivo.
A exigência faz parte da adaptação das grandes plataformas digitais às novas regras fiscais que ampliam o controle das operações realizadas em território nacional.
