A partir de 1.º de janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro entra na fase inicial da reforma com o início do chamado IVA dual, período tratado pelo governo como etapa de testes. Na prática, empresas precisarão se adaptar desde já a novas exigências operacionais, como ajustes em sistemas, contratos e classificações fiscais.
Cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — começarão a ser gradualmente substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal, além do Imposto Seletivo. Nesta fase de teste, as alíquotas serão simbólicas: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, totalizando 1%. Esses valores poderão ser abatidos dos tributos atuais, sem aumento da carga.
Mesmo sem cobrança adicional, as empresas já deverão destacar CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas. O objetivo é testar sistemas e a arrecadação. A Receita Federal informou que não haverá penalidades imediatas enquanto os regulamentos definitivos não forem publicados, mas especialistas recomendam cumprir as exigências desde o início para evitar problemas futuros com fiscalização e cruzamento de dados.
A reforma também exige revisão de cadastros, como CNAE e classificação de produtos, já que erros podem gerar recolhimentos incorretos ou impedir a emissão de notas. A promessa é avançar para um sistema não cumulativo, em que o imposto pago em uma etapa gera crédito na seguinte.
Pessoas físicas também serão impactadas. A partir de julho de 2026, quem for considerado contribuinte habitual de IBS e CBS deverá se inscrever no CNPJ. No setor imobiliário, 2026 servirá como ano de teste para identificar quem deverá pagar IVA sobre vendas e aluguéis a partir de 2027. Produtores rurais com faturamento até R$ 3,6 milhões seguem isentos; acima disso, poderão ser tributados.
Embora os preços ao consumidor não mudem agora, 2026 marca o início de uma transição que exigirá atenção redobrada de empresas e contribuintes. As mudanças efetivas na tributação começam, de forma gradual, a partir de 2027.
