A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar publicou uma imagem produzida por inteligência artificial (IA) que mostrava Bolsonaro ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, envolvido no escândalo do Banco Master.
A condenação foi determinada inicialmente pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal, em maio deste ano. Bolsonaro alegou que a imagem era falsa e sugeria uma ligação inexistente com Vorcaro, prejudicando sua honra e reputação.
Correia recorreu da decisão, argumentando que a publicação fazia parte de sua atuação como deputado federal e integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS. Segundo a defesa, a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar.
O relator do recurso, desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, rejeitou o argumento. Em decisão publicada na terça-feira (20), afirmou que a imunidade parlamentar pode abranger manifestações nas redes sociais, mas não protege a divulgação de imagens manipuladas que apresentem acontecimentos inexistentes como verdadeiros.
“A utilização de imagem realista produzida por inteligência artificial, sem identificação adequada de sua artificialidade e apta a induzir terceiros a acreditar na ocorrência de fato inexistente potencialmente lesivo à honra e à imagem, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura ato ilícito indenizável”, destacou o magistrado.
Os desembargadores Carlos Pires e Hector Valverde acompanharam o voto do relator, mantendo a condenação do parlamentar petista.
Por Metrópoles
