Em 2027, o salário mínimo poderá subir de R$ 1.621 para R$ 1.741, segundo a projeção que será apresentada pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O valor representa aumento de R$ 120 e foi anunciado nesta segunda-feira (24/08) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
De acordo com as autoridades, a alta também terá impacto sobre benefícios e pagamentos vinculados ao piso nacional. Entre eles estão aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é calculada com base no salário mínimo.
Apesar da estimativa de R$ 1.741, o valor não é definitivo. Pela regra atual, o reajuste considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, acrescida de ganho real de 2,5%, respeitados os limites estabelecidos pela legislação. Por isso, a quantia poderá ser alterada no fim de 2026, quando o INPC do período estiver fechado.
Caso a inflação fique diferente da prevista, o piso nacional também será recalculado. Mantida a projeção atual, o aumento representará ganho real para quem recebe o mínimo.
Reajuste terá impacto nas contas públicas
O aumento do piso beneficia milhões de brasileiros, mas também pressiona as despesas obrigatórias da União. De acordo com dados oficiais, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor equivalente ao salário mínimo, fazendo com que qualquer reajuste tenha reflexos diretos nas contas públicas.
Durigan afirmou que o governo espera que as despesas obrigatórias cresçam em ritmo inferior ao avanço geral do Orçamento em 2027. Segundo o ministro, as medidas adotadas pelo Executivo buscam dar maior racionalidade aos gastos, enquanto o ganho real previsto para o salário mínimo seguirá as regras do arcabouço fiscal.
Além disso, o ministro também disse que a proposta orçamentária será apresentada ao Congresso com previsão de resultado positivo e cumprimento da legislação, incluindo os benefícios sociais.
Por fim, Durigan comparou a proposta à de 2023, elaborada durante o governo Jair Bolsonaro, e citou o ex-ministro Paulo Guedes, que havia defendido a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência.
