Motoristas com mais de 50 anos passarão a seguir novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a sanção de uma nova legislação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2026.
As mudanças alteram os prazos de validade do documento e criam novas condições para a renovação automática da habilitação.
A proposta busca modernizar o sistema de renovação, premiar bons condutores e manter o acompanhamento das condições físicas e mentais dos motoristas.
Como ficam os novos prazos de validade da CNH
Com a nova legislação, os períodos para renovação passam a ser os seguintes:
Motoristas entre 50 e 70 anos: renovação a cada 5 anos;
Motoristas com mais de 70 anos: renovação obrigatória a cada 3 anos;
Condutores acima de 70 anos: continuam obrigados a realizar exame médico presencial.
Quem poderá ter renovação automática
A lei também criou a possibilidade de renovação automática para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O benefício será concedido para quem:
- Não cometeu infrações com pontuação nos últimos 12 meses;
- Está regularmente inscrito no RNPC;
- Atende aos demais critérios definidos pelos órgãos de trânsito.
- Quem fica fora da renovação automática
- Nem todos os condutores poderão utilizar a nova modalidade.
Estão excluídos:
- Motoristas com mais de 70 anos;
- Condutores que tenham cometido infrações com pontuação no período exigido;
- Pessoas com indícios de doenças ou limitações que possam comprometer a capacidade de dirigir;
- Casos que exijam avaliação médica específica.
Além disso, motoristas com mais de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Exames continuam obrigatórios
Apesar das mudanças, a legislação mantém a necessidade de avaliações médicas para emissão e renovação da CNH.
Continuam obrigatórios:
- Exame de aptidão física;
- Exame de aptidão mental;
- Avaliação realizada por profissionais credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Avaliação psicológica segue sendo exigida
A nova lei não alterou as regras para o exame psicológico.
A avaliação continua obrigatória para:
- Quem está tirando a primeira habilitação;
- Motoristas profissionais;
- Condutores enquadrados em situações previstas pela legislação de trânsito.
Segundo o governo federal, as mudanças pretendem tornar o processo mais eficiente, incentivar a boa conduta dos motoristas e garantir maior segurança nas vias por meio do acompanhamento periódico das condições de saúde dos condutores.
Por BNews Natal
